Bruna Oliveira Pinho, IP Specialist ClarkeModet Portugal
Desde brincadeiras nas redes sociais até ao reconhecimento de dados biométricos, tem-se tornado quase impossível dissociar o uso da Inteligência Artificial do quotidiano de um cidadão comum. O rápido desenvolvimento das ferramentas de IA levanta questões não só sobre a “inteligência” de uma máquina, mas também sobre a sua eventual “capacidade criativa”, semelhante à humana.
Pode a IA ser considerada autora?
A Nível da União Europeia, os direitos de Propriedade Intelectual protegem apenas as obras criadas por seres humanos, partindo do princípio que só o ser humano é capaz de exercer uma atividade criativa intencional. Assim, o autor deve ser, necessariamente, uma pessoa humana que tenha exercido controlo sobre as decisões criativas, influenciando significativamente no resultado final da obra.
O uso da IA na criação exclui a proteção por PI?
Atualmente, nenhum país da Europa reconhece a IA como autora. No entanto, isso não significa que o uso de IA seja incompatível com a proteção por Propriedade Intelectual.
Na verdade, devido à ampla aplicabilidade dos sistemas de IA, a proteção por propriedade intelectual dependerá do grau de automatização da IA utilizada. Portanto, para perceber se a proteção por direitos de PI é aplicável, é necessário distinguir entre sistemas de IA que operam de forma autónoma e aqueles que dependem de intervenção humana significativa no processo de tomada de decisão.
Grau de intervenção da IA
Por exemplo, a utilização de um modelo de linguagem como o ChatGPT para gerar um livro não garante, por si só, a proteção por Propriedade Intelectual. Isso porque a simples introdução de comandos por meio de prompts, sem contribuição criativa substancial por parte do utilizador, não é suficiente para que se reconheça autoria nos termos exigidos pela legislação vigente.
Nesta mesma lógica, o Instituto Europeu de Patentes (EPO) rejeitou o pedido de patente DABUS, uma vez que um sistema de IA era indicado expressamente como inventor. O entendimento foi claro: apenas o ser humano pode ser considerado inventor.
Por outro lado, o trabalho assistido por software é um exemplo de uso de IA em que o resultado poderá ser protegido pela PI. Neste caso, o autor utiliza a IA como uma ferramenta, tal como utilizaria um lápis ou um pincel, para alcançar um resultado, havendo intervenção humana significativa no processo de tomada de decisão, pois o autor realizou escolhas livres e criativas que atribuíram originalidade ao seu trabalho.
Reino Unido: a exceção pós Brexit
Neste panorama legal europeu, o Reino Unido apresenta uma exceção interessante: a sua legislação prevê a proteção de obras mesmo quando as “decisões criativas” tenham sido tomadas por uma máquina. Nesses casos, a autoria é atribuída à pessoa que organizou os meios necessários para a criação da obra, ainda que esta tenha sido gerada autonomamente por um sistema de IA.
Ou seja, mesmo quando uma obra gerada por IA é protegida, a IA em si não é considerada autora, pois esse papel cabe à pessoa por detrás do sistema
IA e PI – oportunidades no meio do debate
Compreender e delimitar o papel da inteligência artificial no processo criativo é fundamental para avaliar a possibilidade de proteção jurídica por meio da Propriedade Intelectual. Afinal, os direitos de PI oferecem segurança jurídica permitindo ao seu titular reagir contra o uso não autorizado por terceiros, o que poderá ser um fator decisivo no momento de investir.
Dessa forma, conhecer o enquadramento jurídico aplicável é essencial para evitar situações de fragilidade jurídica, especialmente quando a ausência de proteção sobre um ativo relevante pode acarretar prejuízos significativos à empresa. Além disso, poderá representar uma oportunidade para a sua empresa destacar-se, demonstrando que está preparada para lidar com os desafios da sociedade tecnológica.
A previsibilidade e a segurança jurídica associadas à proteção por PI contribuem para atrair investimento e reduzir os riscos inerentes ao desenvolvimento e à exploração económica de criações baseadas em IA. Perante o crescimento das criações impulsionadas por IA, o acompanhamento por profissionais especializados é indispensável para identificar oportunidades existentes e antecipar potenciais desafios. Na ClarkeModet, contamos com uma equipe de especialistas em PI pronta para apoiar a sua empresa na exploração segura e eficaz do universo da Inteligência Artificial maximizando o valor dos seus ativos intangíveis.
