O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou que, a partir de 7 de agosto de 2025, estará disponível o novo serviço de Trâmite Prioritário de Marcas – que permitirá acelerar a análise de alguns pedidos de registro e petições de marcas. Essa iniciativa faz parte do Plano de Ação INPI 2025, que tem como objetivo estimular a inovação, impulsionar o crescimento econômico e modernizar o sistema de Propriedade Industrial no Brasil.
A solicitação pode ser feita pelo próprio titular da marca ou por um procurador legalmente habilitado. Para isso, será necessário preencher um formulário específico, apresentar documentos comprobatórios e, em alguns casos, pagar uma taxa.
Quem poderá solicitar o serviço de Trâmite Prioritário de Marcas:
• Prioridade legal (sem custos):
– Pessoas com 60 anos ou mais
– Pessoas com deficiência ou doença grave
– Empresas do modelo Inova Simples
• Prioridade estratégica (taxa no valor de R$ 890,00):
– Quem apresentou oposição com base em seu direito de precedência
– Casos que envolvem liberação de recurso público ou ação judicial
– Produtos/serviços ligados a patentes com trâmite prioritário
– Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) e mentorados via Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do INPI
– Casos de interesse público ou emergência nacional
Se sua empresa se encaixa nos critérios do Trâmite Prioritário ou se você deseja orientações sobre como solicitar esse benefício, conte com a equipe da ClarkeModet Brasil. Estamos prontos para ajudar você em todo o processo, com segurança e eficiência.
